Quando se fala em propriedade intelectual, existem diversos tipos de registros que podem ser requeridos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia responsável pela concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual, e que garantem ao seu titular a proteção de sua criação contra seu uso indevido por terceiros.

Nesse sentido, a patente é um de tais meios de resguardar o direito daquele que cria e inova em sua área contra uma possível usurpação de sua ideia. Dessa forma, é um título de propriedade temporária sobre invenção ou modelo de utilidade dado pelo Estado, concedendo aos autores da invenção, podendo estes serem pessoas físicas ou jurídicas, certos direitos sobre sua criação.

Assim, com sua outorga, o titular da patente pode impedir que terceiros usufruam de sua invenção sem seu consentimento, impedindo, sua venda, produção, uso, bem como a produção e venda de produto objeto da respectiva patente, ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado, sem a devida autorização dos criadores. Porém, em contrapartida a tal proteção, o inventor se obriga a compartilhar todo o conteúdo técnico de sua criação.

Dessa forma, sem o registro de patente não é possível ao criador reivindicar a originalidade e propriedade de sua invenção, ficando este suscetível ao plágio por outros indivíduos ou empresas e, consequentemente, correndo o risco de não conseguir usufruir de possíveis lucros que sua invenção poderia lhe proporcionar.

O registro de patente, dessa maneira, pode ser requerido tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas, devendo o inventor apresentar para tal, além do requerimento de depósito e do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao depósito, o conteúdo técnico da invenção, com um relatório descritivo, quadro reivindicatório, desenhos, dentre outros documentos necessário. Ademais, é ideal a participação de um intermediário, que entenda do assunto, para a realização do pedido de patente, visto que o processo envolve diversas normas e regras do INPI, específicas em relação à matéria, e podem dificultar a realização do registro para leigos em Direito da Propriedade Industrial.

Por fim, é importante ressaltar que o pedido de registro de patente, para além de proteger o inventor de possíveis plágios, o registro de patentes também tem função importante no processo de inovação, na medida em que resguarda os investimentos feitos pelo inventor e possibilita obtenção de lucros pelo mesmo, incentivando-o a prosseguir com suas pesquisas, e instiga a ampla concorrência pela busca de alternativas tecnológicas para a sua atuação no mercado.